Os bombeiros de abrantes protestam contra a
extinção do vinculo publico que os liga à autarquia e ameaçam protestar
já em Junho. Qual é a opinião da autarquia sobre este assunto?
Com a criação de um corpo de
bombeiros gerido pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários
de Abrantes, nenhum dos bombeiros profissionais perde o vínculo público.
Essa é uma falsa questão. Do ponto de
vista dos colaboradores do município, vão ser cedidos por interesse
público, se essa for a sua vontade, podendo os mesmos optar entre a
cedência por interesse público para a Associação Humanitária,
conservando os direitos da carreira de origem, designadamente
a contagem, na categoria de origem, do tempo de serviço prestado em
regime de cedência, ou permanecer na autarquia em funções equivalentes
em termos remuneratórios. Isso significa que não perdem nem direitos,
nem regalias. Aceitando serem cedidos por interesse
público ao corpo dos bombeiros da Associação, continuarão a ser
funcionários do município, com a vantagem de estarem numa associação,
podendo progredir e serem classificados efetivamente, situação que hoje
não acontece na autarquia, porque estão sujeitos às
restrições de promoções, que na Administração Pública estão congeladas.
Estão portanto a serem criadas condições para que possam ser
reconhecidos não só ao nível da sua própria carreira, como também ao
nível remuneratório.
Qual é o principal problema que está subjacente a esta polémica?
Face à dimensão do Concelho, sem a
colaboração dos voluntários, o Corpo de Bombeiros Municipais de Abrantes
não tem condições para prestar a sua atividade de forma contínua. As
razões são várias: o reduzido n.º
de efetivos profissionais, a redução da disponibilidade de pessoal para
a prestação de atividades como bombeiro voluntário, as limitações
crescente ao nível da contratação de pessoal e incapacidade de enquadrar
legalmente o pagamento de todas as horas necessárias
para garantir os serviços mínimos. Na expectativa de que um corpo de
bombeiros integrado na Associação Humanitária está em melhores condições
para prosseguir a missão de prevenção e segurança contra riscos de
incêndio, acidentes e outros, socorro
e participação em atividades de proteção civil a levar a efeito de
forma coordenada no concelho de Abrantes, entendeu a Câmara emitir
parecer favorável à criação de um corpo de bombeiros no seio da
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, entretanto
criada por iniciativa da sociedade civil.
Qual é a leitura que faz
quando Fernado Curto da ANBP diz que em declarações públicas que "neste
processo existe gato escondido com rabo de fora"?
Não
tenciono comentar as declarações do Sr. Curto. Mas aproveito para dizer
que no último comunicado da ANBP, pode ler-se que “A dissolução dos
bombeiros municipais, com 184 anos de
existência, coloca também em causa a segurança da população de
Abrantes”. Esta informação é alarmista e falsa. A prática da ANBP tem
sido a de destabilizar a corporação e manipular a opinião pública com
informações que mais não são do que inverdades, e essas
serão tratados pelas instâncias adequadas, ou argumentações
despropositadas, com a intenção de descredibilizar a Câmara enquanto
entidade que é responsável pelo socorro e proteção civil na área do
Concelho de Abrantes. A Câmara só pode lamentar a campanha
que a associação e o sindicato nacionais dos bombeiros profissionais
(ANBP/SNBP) - que apenas representam os seus associados -, têm vindo a
intensificar junto da opinião pública, induzindo comportamentos
alarmistas, o que lamentamos, particularmente por vir
de quem tem a obrigação de conhecimento.
Em suma, os bombeiros estão melhor agora com a criação desta Associação Humanitária? Se sim, porquê?
Com certeza. Este é o caminho mais
acertado para uma prestação de socorro mais efetiva aos cidadãos e
porque vai permitir à autarquia investir e disponibilizar os meios
necessários para que o corpo de bombeiros
funcione com as melhores condições possíveis.
Uma parte da entrevista foi publicada no jornal "o Crime" na edição desta semana
Escrito por: Nuno Sotto Mayor
