O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
condenou hoje o governo austríaco por não ter reconhecido o direito a um
casal homosseuxal de adotar uma criança. Portugal é citado como um dos
exemplos europeus onde este direito também não é respeitado.
O tribunal entende que ao não reconhecer o direito à
adoção por casais do mesmo sexo, os países possam estar a violar a
Convenção Europeia dos Direitos do Homem, no que respeita à
discriminação e ao respeito pela vida privada e familiar.
"O governo português deverá agir em conformidade com a
decisão do Tribunal. Há neste momento um projeto-lei na Assembleia da
República que será debatido e votado", refere Paulo Corte Real, porta
voz da Associação ILGA Portugal.
O responsável lembra que é a primeira vez que este
tribunal toma uma decisão sobre o assunto. "Temos conhecimento direto de
várias dezenas de casais nesta situação. Mas eles são apenas
uma pequena amostra da realidade portuguesa", acrescenta.
Em Portugal, o tribunal do Barreiro, atribuiu a guarda
uma criança a um casal homossexual formado pelo cabeleireiro Eduardo
Beauté e plo modelo Luís Borges.
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