Tribunal Europeu dos Direitos Humanos defende adoção por casais homosexuais

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o governo austríaco por não ter reconhecido o direito a um casal homosseuxal de adotar uma criança. Portugal é citado como um dos exemplos europeus onde este direito também não é respeitado.

O tribunal entende que ao não reconhecer o direito à adoção por casais do mesmo sexo, os países possam estar a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, no que respeita à discriminação e ao respeito pela vida privada e familiar.

"O governo português deverá agir em conformidade com a decisão do Tribunal. Há neste momento um projeto-lei na Assembleia da República que será debatido e votado", refere Paulo Corte Real, porta voz da Associação ILGA Portugal.

O responsável lembra que é a primeira vez que este tribunal toma uma decisão sobre o assunto. "Temos conhecimento direto de várias dezenas de casais nesta situação. Mas eles são apenas uma pequena amostra da realidade portuguesa", acrescenta. 

Em Portugal, o tribunal do Barreiro, atribuiu a guarda uma criança a um casal homossexual formado pelo cabeleireiro Eduardo Beauté e plo modelo Luís Borges. 

Fonte - Expresso

Condenado a 25 anos de prisão por violar as enteadas e maus tratos a ex-mulher

Paulo Bonito, residente  em Vila Chã de Ourique,  Cartaxo, foi condenado  à pena máxima de  prisão por ter sido dado  como provado que  abusou sexualmente  das enteadas e também  por maus tratos à ex mulher. 

As agressões e abusos terão  durado quatro anos, entre Fevereiro de 2007 e Novembro  de 2011. O caso foi denunciado  pela própria mulher às autoridades, quando ela conseguiu  fugir de casa com as menores para Torres Novas, local de  onde é originária e onde vive actualmente.

Paulo Jorge Marques Bonito, 43 anos, estucador, ouviu a  sentença na passada semana  no tribunal do Cartaxo. Ali ficou provado, segundo o acórdão a  que “o Crime” teve acesso, que  “o tribunal não teve dúvidas  em acreditar na versão dos factos apresentados pelas vítimas,  apesar do arguido dizer em  várias sessões do julgamento  tratar-se de uma conspiração  por parte das menores e da sua  ex-mulher.”

O tribunal justificou a pena máxima com o facto de o arguido “não mostrar estar arrependido desde o princípio até  ao fim do julgamento, o que  demonstra alguma insensibilidade revelando não ter quaisquer sentimentos”. 

Ainda segundo o acórdão.  “em relação ao crime de violação o tribunal deu como provado um por semana e também  por ser agravado por se tratar  de uma menor na altura de 14 anos”. Segundo o mesmo  acórdão foi-lhe imputada a  prática de 10 crimes de abuso  sexual de crianças agravado,  1 crime de detenção de arma  proibida e 3 crimes de violência  doméstica. 

No total cometeu 246 crimes, sendo 213 de violação de  menor agravada, 10 de abuso  sexual agravado, 21 crimes de  violação agravada, um de violência doméstica e outro de detenção de arma proibida. Contabilizados todos estes crimes  foi condenado à pena única de  25 anos de prisão. Além disso,  foi decretado pelo tribunal que  terá de pagar uma indeminização quer às menores quer à sua  ex-mulher no valor total de 45  mil euros que, no entender do  tribunal, “é um valor irrisório perante o sofrimento das vítimas”.

Perfil do condenado  

“o Crime” apurou que Paulo  Bonito é bem visto na localidade, trabalhador e “amigo do  seu amigo”, dizem os vizinhos.  Tinha o cadastro criminal limpo  o que fez com que os seus vizinhos em Vila Chã de Ourique,  ficassem abismados quando o  escândalo rebentou e foi detido por militares da GNR. 

Família conformada

À saída do julgamento, a mulher de Paulo Bonito afirmou  a “o Crime”: “Estou contente com o desfecho do caso e  terminou aqui uma batalha  bastante difícil para todos nós.  Agora tenho que continuar em  frente e pensar apenas nas minhas fi lhas”. Uma amiga desta  vítima, que também solicitou  o anonimato, acrescentou: “Eu  tinha mais ligação  com a mãe  das meninas, mas claro que estas pessoas tem que ser condenadas e tenho pena que não  exista a pena de morte porque  alguns merecem. Estes casos  merecem ser relatados nos  jornais para ver se as pessoas  perdem o medo e denunciam  estas situações”.

Escrito por: Nuno Sotto Mayor 

Publicado no jornal semanário "O Crime"