"As gentes de Abrantes perceberam a mensagem dos bombeiros"

Qual foi o impacto que o protesto teve no passado dia 12 de Junho?
Fernando Curto - Teve, com toda a certeza, um grande impacto junto da população de Abrantes. As pessoas vêm os bombeiros como aqueles a quem podem pedir socorro e ter ajuda quando necessitam.
Não imaginam que os bombeiros, de quem dependem nas horas de aflição, estejam numa situação de fragilidade profissional que pode pôr em causa o socorro à própria população. Considero que as gentes de Abrantes perceberam a mensagem dos bombeiros. De outra forma, não tinham demonstrado todo o apoio que foi bastante visível durante o percurso realizado pelo protesto.
Chegou a reunir-se com a presidente da autarquia, Maria do Céu Albuquerque?
No dia da manifestação a senhora presidente não se encontrava nas instalações da câmara municipal. De acordo com o representante que nos recebeu, estaria em Lisboa em diligências relacionadas com a autarquia. É importante recordar que, até chegarmos a esta situação limite, houve sempre um grande esforço da ANB P para se encontrarem soluções que evitassem este desfecho que consistiu na extinção dos bombeiros municipais. Nesta altura temos bombeiros profissionais, altamente especializados e com centenas de horas de formação a prestarem serviço na câmara como administrativos, motoristas, empregados de limpeza e coveiros (sem que isto represente qualquer desrespeito por estas profissões). Acusou a autarquia de estar a conduzir este processo dos bombeiros como se estivesse a vender “gato por lebre”.
Qual o significado dessa afirmação?
Este processo desde sempre se desenrolou de forma duvidosa. Começou com a criação de um protocolo entre a Câmara Municipal de Abrantes e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância, que, alegadamente, legitimava a transferência de verbas para esta instituição. Depois, veio a criação da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Abrantes e finalmente a extinção dos Municipais. As decisões tomadas pela senhora presidente revelam pouco respeito pelos contribuintes, porque numa situação económica grave para o país, aumentou para o dobro os custos com os bombeiros ao apoiar a associação humanitária com 616 mil euros em detrimento dos Bombeiros Municipais cujo investimento era de 284 mil euros.
Estas formas de luta são para continuar?
Vamos naturalmente continuar a defender os interesses dos Bombeiros Municipais de Abrantes. Também já

solicitámos uma reunião com carácter de urgência a António José Seguro, para o alertar para este ataque à dignidade dos bombeiros municipais. A presidente da autarquia, eleita pelo PS, está a apostar numa política de destruição dos serviços públicos, neste caso dos bombeiros municipais, essenciais para a segurança da população de Abrantes.

Entrevista escrita por Nuno Sotto Mayor e publicado no jornal "o Crime" esta semana.

Entrevista a Maria do Céu Albuquerque sobre o protesto dos bombeiros de Abrantes

Os bombeiros de abrantes protestam contra a extinção do vinculo publico que os liga à autarquia e ameaçam protestar já em Junho. Qual é a opinião da autarquia sobre este assunto?

Com a criação de um corpo de bombeiros gerido pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Abrantes, nenhum dos bombeiros profissionais perde o vínculo público. Essa é uma falsa questão. Do ponto de vista dos colaboradores do município, vão ser cedidos por interesse público, se essa for a sua vontade, podendo os mesmos optar entre a cedência por interesse público para a Associação Humanitária, conservando os direitos da carreira de origem, designadamente a contagem, na categoria de origem, do tempo de serviço prestado em regime de cedência, ou permanecer na autarquia em funções equivalentes em termos remuneratórios. Isso significa que não perdem nem direitos, nem regalias. Aceitando serem cedidos por interesse público ao corpo dos bombeiros da Associação, continuarão a ser funcionários do município, com a vantagem de estarem numa associação, podendo progredir e serem classificados efetivamente, situação que hoje não acontece na autarquia, porque estão sujeitos às restrições de promoções, que na Administração Pública estão congeladas. Estão portanto a serem criadas condições para que possam ser reconhecidos não só ao nível da sua própria carreira, como também ao nível remuneratório.

Qual é o principal problema que está subjacente a esta polémica?

Face à dimensão do Concelho, sem a colaboração dos voluntários, o Corpo de Bombeiros Municipais de Abrantes não tem condições para prestar a sua atividade de forma contínua. As razões são várias: o reduzido n.º de efetivos profissionais, a redução da disponibilidade de pessoal para a prestação de atividades como bombeiro voluntário, as limitações crescente ao nível da contratação de pessoal e incapacidade de enquadrar legalmente o pagamento de todas as horas necessárias para garantir os serviços mínimos. Na expectativa de que um corpo de bombeiros integrado na Associação Humanitária está em melhores condições para prosseguir a missão de prevenção e segurança contra riscos de incêndio, acidentes e outros, socorro e participação em atividades de proteção civil a levar a efeito de forma coordenada  no concelho de Abrantes, entendeu a Câmara emitir parecer favorável à criação de um corpo de bombeiros no seio da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, entretanto criada por iniciativa da sociedade civil.

Qual é a leitura que faz quando Fernado Curto da ANBP diz que em declarações públicas que "neste processo  existe gato escondido com rabo de fora"?

 Não tenciono comentar as declarações do Sr. Curto. Mas aproveito para dizer que no último comunicado da ANBP, pode ler-se que “A dissolução dos bombeiros municipais, com 184 anos de existência, coloca também em causa a segurança da população de Abrantes”. Esta informação é alarmista e falsa. A prática da ANBP tem sido a de destabilizar a corporação e manipular a opinião pública com informações que mais não são do que inverdades, e essas serão tratados pelas instâncias adequadas, ou argumentações despropositadas, com a intenção de descredibilizar a Câmara enquanto entidade que é responsável pelo socorro e proteção civil na área do Concelho de Abrantes. A Câmara só pode lamentar a campanha que a associação e o sindicato nacionais dos bombeiros profissionais (ANBP/SNBP)  - que apenas representam os seus associados -, têm vindo a intensificar junto da opinião pública, induzindo comportamentos alarmistas, o que lamentamos, particularmente por vir de quem tem a obrigação de conhecimento.

Em suma, os bombeiros estão melhor agora com a criação desta Associação Humanitária? Se sim, porquê?

Com certeza. Este é o caminho mais acertado para uma prestação de socorro mais efetiva aos cidadãos e porque vai permitir à autarquia investir e disponibilizar os meios necessários para que o corpo de bombeiros funcione com as melhores condições possíveis.

 

Uma parte da entrevista foi publicada no jornal "o Crime" na edição desta semana

Escrito por: Nuno Sotto Mayor