Lucília José Justino, conhecida por Zé Justino, é Presidente da Amnistia Internacional Portugal. garante que “a violação de Direitos Humanos em Portugal não se compara com o que se passa noutros países”. o lobby é a principal forma de actuação da Amnistia. A mais recente campanha consiste em fazer pressão junto das autoridades mundiais para que se acabe com as causas da pobreza.
Qual a importância que a amnistia tem em Portugal?
A Amnistia tem a mesma importância que tem nos outros países. É reconhecida pelas instituições portuguesas e ouvida pelo Estado. É sempre solicitada para apoiar desenvolvimentos em matérias de direitos humanos. Em Portugal também é percepcionada como sendo um contributo para defender as vítimas em todo o mundo, não só as portuguesas. É uma grande organização credível, independente e muito séria. As pessoas em Portugal não confundem a Amnistia com outras Organizações Não Governamentais.
Como é que é o relacionamento com o Estado?
Colaboramos com o Estado seja qual for o Governo. Pedem-nos muitas vezes apoio para alguma legislação. Por exemplo, a legislação sobre o asilo teve parecer nosso. Para isso temos juristas que nos apoiam. Temos pessoas de vários sectores e somos solicitados para outras áreas, como a educação. O que nos importa é fazer lobby junto de qualquer Governo, seja ele qual for, porque somos independentes. Temos essas colaborações com o Estado, por exemplo com o Ministério da Administração Interna, sobre as questões das prisões, e com o Ministério da Justiça falamos sobre o estado das prisões. Quando temos denúncias, contactamos, somos recebidos, somos ouvidos, escrevemos e eles respondem-nos. A nossa
grande arma e a nossa maior capacidade é o lobby e isso nós fazemos bem.
Quais as actividades que a Amnistia promove?
A Amnistia tem actividades permanentes como a investigação, o lobby, o trabalho contra a pena de morte e outras campanhas mais específicas, como a violência contra as mulheres. Estas campanhas duram dois ou
três anos. Fazemos esse trabalho e, apesar do esforço, pretendemos salvaguardar a independência. Fazemos muitas sessões e temos feito parcerias com outras organizações, principalmente com uma instância governamental que é a Comissão para a Igualdade de Género, que tem feito um trabalho muito bom no que respeita à violência no namoro. As pessoas confundem amor com amor assertivo. É preciso prevenir e falar sobre isso para que os jovens percebam que a agressividade no namoro não é amor coisa nenhuma, mas antes uma coisa horrorosa. Quando temos uma campanha específica em que sabemos que podemos ter parceiros noutras instâncias, nós trabalhamos com eles. Não reivindicamos para nós grandes feitos. Queremos juntamente com outras organizações fazer com que a violência contra as mulheres seja sobretudo sabida. O papel da Amnistia e de outras organizações é dar voz às pessoas que sofrem, seja no nosso
país seja fora.
Considera que a Carta Universal dos Direitos Humanos está a ser cumprida?
A Declaração Universal tem hoje mais importância e reconhecimento do que há uns anos atrás. Fala-se
muito mais naquele documento, mas da teoria à prática vai uma grande distância. É um documento orientador, inovador e fecundo. Fecundo porque ele próprio deu origem a ideias para Constituições nacionais. Há vários países que se inspiraram na Declaração Universal dos Direitos Humanos para as suas próprias Constituições e a nossa é um exemplo. Mas sendo um documento que não era vinculativo na altura, foi um documento romântico, poético. Queríamos todos um mundo melhor, mas nem todos
assinaram. Hoje em dia, os jovens falam muito na Declaração Universal. Existe uma parte que é muito pouco estudada que é o preâmbulo da Declaração. As pessoas sabem os trinta artigos, mas não reparam como é um texto de uma solidariedade mundial fantástico. Ela começa de uma maneira e acaba de outra. É um documento base e a partir desta Declaração surgem outros pactos que se tornam obrigatórios.
Qual a importância de falar sobre os Direitos Humanos?
Qual a importância de falar sobre os Direitos Humanos?
Eu penso que o discurso genuíno dos Direitos Humanos será o discurso salvador no mundo global. A globalização do discurso dos Direitos Humanos é que seria a grande globalização. Falar de Direitos Humanos é desejar que a globalização seja uma globalização de Direitos Humanos e não só uma globalização em termos económicos ou outro tipo de globalização. (...)
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